Política AML
A presente Política de Combate à Lavagem de Dinheiro (doravante designada por “Política AML” ou “Política”) descreve as disposições e os procedimentos predefinidos segundo os quais The Change Solutions Limited (doravante designada por “The Change”, “nós”, “Nos”, “Nosso”, ou, “Serviço”) impede a ocorrência de qualquer atividade ilegal e assegura o cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis relacionados com AML/KYC (referindo-se a “Anti-Money Laundering” e “Know Your Customer”, respetivamente).
1. Medidas AML
Esforçamo-nos por promover a segurança dos nossos parceiros e clientes, protegendo-os ativamente de qualquer atividade fraudulenta, e continuamos empenhados em esforços organizados destinados a garantir os mais elevados níveis de integridade financeira. Neste sentido, a nossa equipa desenvolveu um quadro abrangente e de vanguarda de Sistemas e Procedimentos AML, coletivamente referidos como Medidas AML.
1.1 Sistema AML
Se uma transação receber uma pontuação elevada no nosso quadro de risco, é colocada em espera e é acionado um pedido de ação. O cliente cuja transação está em espera é convidado a criar uma conta (se tiver efectuado a troca como convidado) e a validá-la através da verificação básica KYC para que a transação possa ser processada.
1.2 Procedimentos AML
Os nossos procedimentos AML englobam uma série de acções concebidas para verificar a legitimidade dos fundos e garantir que o cliente responsável pelos mesmos cumpre todos os requisitos de conformidade legal, de acordo com a legislação aplicável e os nossos TOS (Termos de Serviço). Dependendo das circunstâncias específicas, quando a pontuação de risco de uma transação excede qualquer um dos limiares predefinidos, o nosso sistema coloca a transação em espera e qualquer uma das seguintes acções pode ser desencadeada: Requisitos de verificação KYC, inquéritos SOF (Source Of Funds), revisões manuais de casos, congelamento de transacções, relatórios de transacções e restrições de contas, entre outros, que podem ser realizados por caso.
2. Garantia de aceitação
Ao utilizar os nossos Serviços, cada utilizador garante a aceitação e concordância com os Procedimentos AML, que podem ser aplicados. Como parte de tais procedimentos, The Change e os nossos fornecedores de serviços de mediação de câmbio parceiros, se existirem, podem solicitar informações e documentos, visando, mas não se limitando a, identificar o cliente, provar a origem dos fundos e verificar a conformidade do utilizador com os nossos Termos de Serviço, os Termos de Serviço dos nossos parceiros, se existirem, e qualquer lei aplicável.
Reservamo-nos o direito de realizar procedimentos AML numa base contínua, proactivamente em caso de qualquer ocorrência, como uma alteração nos documentos de identificação, e especialmente quando a atividade do utilizador é considerada suspeita ou de alto risco. A atividade de um utilizador pode ser considerada suspeita através do nosso sistema AML e/ou segundo o nosso critério exclusivo. Reservamo-nos o direito de solicitar documentos actualizados a qualquer utilizador, mesmo que este tenha passado com êxito um procedimento AML no passado.
Durante a execução do Procedimento AML, pode ser solicitado aos utilizadores que nos forneçam o seguinte
- Uma fotografia de alta qualidade do seu BI e/ou passaporte, válido no seu país;
- Uma fotografia de alta qualidade do utilizador para avaliar se corresponde ao documento fornecido no passo anterior;
- Verificações de vivacidade, que envolvem a emissão de instruções aleatórias para garantir que o processo KYC é realizado em tempo real e de acordo com o nosso pedido;
- Fonte de fundos e qualquer outra documentação aplicável que possa ser considerada necessária para verificar se os fundos têm origem em fontes legais e a conformidade do utilizador com os nossos TOS (Termos de Serviço) e leis aplicáveis.
3. Processo de avaliação
3.1. Realização da avaliação
The Change reserva-se o direito de nomear prestadores de serviços terceiros certificados em procedimentos relevantes, para efeitos de revisão da documentação, verificação da autenticidade dos documentos fornecidos e realização da verificação em nosso nome. Esse prestador de serviços terceiro terá de cumprir a nossa Política de Privacidade e as leis de proteção de dados aplicáveis para garantir a segurança e a confidencialidade das informações pessoais dos utilizadores.
Assim que recebemos a documentação solicitada, o processo de avaliação é realizado de forma programática com a ajuda de software de IA através dos nossos parceiros de verificação terceiros e/ou manualmente, dependendo do caso e de acordo com os procedimentos AML que foram aplicados.
3.2 Armazenamento de dados
A documentação fornecida pelo utilizador será armazenada de forma segura, de acordo com as disposições das leis de proteção de dados aplicáveis e durante o tempo exigido por lei. Esses documentos nunca são divulgados, exceto às autoridades competentes e aos organismos de investigação previstos na nossa Política de Privacidade, após o seu pedido oficial relevante.
3.3 Resultado positivo
Se os documentos e o procedimento de verificação forem considerados válidos e estiverem em conformidade com os nossos Termos de Serviço e a legislação aplicável, a verificação é finalizada com êxito e a transação é processada automaticamente.
3.4 Resultado negativo
No caso de o utilizador não conseguir concluir com êxito a verificação KYC e/ou cujos detalhes e conta(s) pareçam estar na lista negra e/ou em listas de sanções, e/ou em violação da nossa Política de Aceitação do Cliente ou TOS, e/ou não fornecer a documentação solicitada, e/ou o que for fornecido não puder ser considerado autêntico, reserva-se o direito de recusar - deixar de prestar os seus serviços ao cliente, a transação não será processada e o montante depositado será reembolsado, no entanto, o cliente é responsável por encargos compensatórios por quaisquer danos que The Change possa sofrer a este respeito.
Nos casos em que: suspeitarmos que um utilizador não conseguiu realizar um KYC a nosso pedido relevante no passado, ou a transação for suspeita de estar relacionada com actividades ilegais, reservamo-nos o direito de congelar a transação e/ou transferir os fundos congelados para uma carteira de armazenamento a frio durante qualquer período de tempo necessário para concluir a investigação e o nosso procedimento AML/KYC, e/ou comunicar o caso às autoridades para investigação adicional.
4. Limitação das responsabilidades
The Change toma todas as acções e medidas necessárias, utiliza as melhores práticas disponíveis e o curso de ação mais eficiente para evitar a ocorrência de qualquer atividade fraudulenta - ilegal. Consequentemente, não nos envolvemos de forma alguma e recusamos desenvolver qualquer relação comercial, e/ou fornecer os nossos serviços a qualquer entidade legal suspeita de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, corrupção, fraude, transferência ilegal de bens, drogas, seres humanos, órgãos, e/ou qualquer outro tráfico ilegal, e/ou qualquer outra atividade ilegal. Em nenhuma circunstância , o proprietário, os nossos diretores, administradores, membros, ou qualquer tipo de funcionários ou agentes, serão responsáveis, se os nossos serviços estiverem a ser utilizados por qualquer cliente, por qualquer atividade ilegal e/ou em violação de qualquer lei aplicável, independentemente de o utilizador associado ter passado um procedimento de verificação KYC, e isenta de responsabilidade, por qualquer deficiência ou erro que possa surgir como resultado de erro humano ou do sistema, na identificação de qualquer transação suspeita e/ou atividade do utilizador, e na recusa proactiva dos nossos serviços a qualquer utilizador suspeito de, ou associado a, qualquer atividade ilegal.
Se tiver alguma questão relacionada com a nossa Política AML, contacte-nos através de [email protected].